Tentativa de mudar local da Parada Gay esbarra na inconstitucionalidade

Alessandro Emergente

A semana que passou reascendeu a polêmica sobre o local da realização da Parada Gay de Alfenas. Um abaixo-assinado para que retire a manifestação da Praça Getúlio Vargas começou a circular no centro da cidade o que provocou a reação do MGA (Movimento Gay de Alfenas e Região) com outro abaixo-assinado e a solicitação da manifestação de entidades e órgãos locais.

Mas todo o debate se torna em vão se considerar o posicionamento da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais). De acordo com um documento assinado pelo presidente da 21ª subseção da OAB-MG, Daniel Murad, a manifestação pública e pacífica, em locais públicos, é um direito resguardado pelo artigo 5º da Constituição Federal (inciso XVI).

Por ser uma manifestação, independe de solicitação de alvará. No documento da OAB, Murad diz que é exigido apenas “prévia comunicação a autoridade competente”.

“Consistiria, a meu ver, comportamento discriminatório que ofenderia a nossa constituição impedir, restringir ou tratar de forma desigual um movimento que justamente luta pela aplicação prática da igualdade perante a Lei”, completa o presidente da OAB/Alfenas.

A Defensoria Pública de Minas Gerais também encaminhou ofício a ONG no qual reconhece as atividades do MGA como “instrumento de promoção da cidadania e dos direitos das minorias”.

Durante a Feira Livre

Na manhã deste domingo, próximo a feira livre, Pedro Alencar de Azevedo (Pedrinho da Telemensagem), com um microfone, chamava o público a aderir a luta contra a realização da Parada Gay na Praça Getúlio Vargas.

O motivo alegado para a mudança do local da manifestação é de que a Parada Gay influencia crianças e adolescentes na orientação sexual. O argumento é rebatido por psicólogos (veja matéria no final da página).

Pré-candidato a deputado federal, Pedrinho tentou utilizar a tribuna da Câmara Municipal, mas teve seu pedido negado pela presidência da Casa. O presidente da Câmara, Jairo Campos (Jairinho/PDT), disse que dois motivos o fizeram indeferir o pedido: 1º) Pedrinho é pré-candidato e 2º) já utilizou a tribuna por duas vezes em um período de seis meses.

Pedrinho utilizou a tribuna em novembro para reclamar da proibição de propaganda sonora no centro. Em março, retornou a tribuna para falar de sua saída da prefeitura.

Guerra Judicial

No próprio pedido para o uso da tribuna aparece a primeira polêmica: Pedrinho solicita a alteração do local devido a “apologia que é feita ao homossexualismo”. O termo homossexualismo, referência a doença, é tido como pejorativo porque deixou de integrar a relação do CID (Cadastro Internacional de Doenças).

O presidente do MGA, Marcelo Dias, informa que o setor jurídico da ONG estuda ações judiciais a serem tomadas. Segundo ele, qualquer cidadão que se sentir constrangido, pelo que considera ato discriminatório e quiser mover uma ação, será assessorado juridicamente pelo MGA.

Nesta segunda-feira, a direção do MGA deve buscar orientação junto ao Ministério Público para saber que medidas judiciais devem ser adotadas.

Apoios

A diretoria do MGA solicitou a manifestação de várias entidades e órgãos locais. Uma das manifestações favoráveis foi a da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas) que reconhece, na Parada Gay, oportunidade de fomentação da economia turística e comercial.

“A Acia sempre acatará ações em respeito a liberdade de expressão”, diz o documento assinado pelo presidente da entidade, Francisco Rodrigues da Cunha Neto.

Parada Gay de Alfenas terá sua sétima edição em agosto

Dos dez vereadores da Câmara Municipal, nove assinaram o abaixo-assinado em apoio a Parada Gay não se opondo a realização na Praça Getúlio Vargas. De acordo com o vereador Sander Simaglio (PV), Enéias Rezende (PRTB) foi o único parlamentar do qual ainda não havia sido solicitado assinatura porque ele estava viajando. Mas o pedido deve ser feito nesta segunda-feira.

Pedrinho exibe assinaturas como a do presidente do PPS de Alfenas, Henrique Munhoz (Henriquito), e a do ex-vereador Vicente Silvério (Nico). O pastor Ed Donizeti Gonçalves, da Igreja Deus é Amor, disse, por telefone, que entende ser mais prudente a realização da manifestação em outro local. Argumenta que a Praça é ocupada por pessoas idosas e reservadas.

Mas Pedrinho não encontra respaldo no seu próprio partido. O presidente do PRB/Alfenas, Anésio Ruella da Silva, encaminhou uma declaração ao MGA na qual reprova a atitude do filiado. Cita o artigo 11 do Estatuto do PRB que especifica como dever do filiado o combate as manifestações de discriminação, entre elas de orientação sexual. Com base nisso, o MGA fará denúncia na executiva estadual do partido contra seu filiado.

Pedrinho diz que a “causa” é mais importante que a própria candidatura e afirma: “Se o PRB for contra, eu estou fora do PRB”.

Data Marcada

A sétima edição da Parada do Orgulho LGBT (Parada Gay) está marcada para 8 de agosto. A Parada integra a Semana Sul Mineira da Diversidade Sexual, de 1 a 8 de agosto, que prevê ações de prevenção a DST/Aids, inclusão social e direitos humanos. O programa foi aprovado pelo Ministério da Saúde.

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Psicólogos rebatem argumento para mudança de local da Parada Gay

Alessandro Emergente

O argumento utilizado para mudança do local da Parada Gay não encontra respaldo nas correntes teóricas da Psicologia. De acordo com o movimento para mudança do evento, a Parada Gay no centro influencia os adolescentes em suas orientações sexuais.

Para o psicólogo Márcio Monterani, coordenador do curso de Psicologia da Unifenas (Universidade José do Rosário Vellano), assistir a uma manifestação como a Parada Gay não é suficiente para a formação da identidade do indivíduo. Segundo ele, a formação é multifatorial o que depende de um conjunto de elementos. “Não é uma situação específica que vai dar uma determinante”, explicou à reportagem.

De acordo com Monterani, há correntes teóricas da Psicologia que apontam a carga genética como um dos fatores, mas é preciso outras situações na formação do indivíduo como o ambiente e a própria história do mesmo.

O psicólogo afirma que a formação da orientação sexual do indivíduo não é formado por situações isoladas, mas está dentro do processo de socialização, tanto na primária (na infância) quanto na secundária (fases posteriores). “Algo isolado não tem efeito”, observa ao citar um comparativo: filhos de pais heterossexuais nem sempre são heterossexuais.

A psicóloga Andréa Martins Teixeira diz, em um documento encaminhado ao MGA (Movimento Gay de Alfenas e Região), que as mais diversas formas de construção dos vínculos amorosos estão presentes na mídia e no imaginário social e são de domínio público. Para ela, portanto, dizer que a Parada Gay influencia na escolha sexual das crianças e adolescentes é negar o que está no cotidiano das pessoas.

“Teremos que saber que a minha liberdade não termina quando começa a do outro, mas, ao contrário, que minha liberdade começa com a liberdade do outro”, diz.

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